PDF" Lei de diretrizes e bases da educação Nacional até Lei 12.796 de 4 de Abril de 2013
Lei de diretrizes e bases da educação Nacional até Lei 12.796 de 4 de Abril de 2013
L9394 Planalto Capa — Planalto
§ 3º Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós graduação organizar se ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008) Art. 40.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
0 LEI No 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 1 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação InfoEscola
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394 96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior).. Na história do Brasil, essa é a segunda vez que a educação conta com uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta todos os seus níveis.
Lei de Diretrizes e Bases Lei 9394 96 | Lei nº 9 394, de
A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição.Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934.. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. [1
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