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Mini Constituição Federal 2017 - Volume 1

Mini Constituição Federal 2017 Volume 1: Vários Autores

A “Constituição Federal – mini” da FOCO condensa, numa única obra: um intuitivo e objetivo índice sistemático, notas remissivas às legislações pertinentes, Súmulas do STF (vinculantes e ordinárias) e STJ, indicação de Ações de Constitucionalidade (que discutiram a constitucionalidade de outras leis em face da Constituição).

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Mini código De Processo Civil – 26ª Ed 2020 – Entre

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação pertinente ao Direito Processual Civil, atualizada de acordo com o Novo Código de Processo Civil, com o texto na íntegra da Constituição Federal. Destaques desta edição: – Alteração no art. 799 do Código de Processo Civil (Lei n. 13.465, de 11 7 2017)

Constituição

O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger se á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição. § 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências ...

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Mini Consolidação Das Leis do Trabalho, Codigo de Processo Civil, Constituição Federal 15ªed. 2013 Vendido por Saraiva Integrante da coleção mini códigos da Editora Revista dos Tribunais, esta 15ª edição traz a Constituição Federal atualizada até a EC 76 2013, a CLT atualizada com a Lei 12.812 2013 (estabilidade provisória da g...