PDF Legislação florestal (lei 12.651/2012) e competência e licenciamento ambiental (lei complementar 140/2011) - 1 ed./2012
Legislação florestal (lei 12.651/2012) e competência e licenciamento ambiental (lei complementar 140/2011) - 1 ed./2012
L12651 Planalto Capa
É o Poder Executivo federal autorizado a instituir, sem prejuízo do cumprimento da legislação ambiental, programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, bem como para adoção de tecnologias e boas práticas que conciliem a produtividade agropecuária e florestal, com redução dos impactos ambientais, como forma de ...
Direito Ambiental para Concursos e OAB Código Florestal Lei 12 651 12 Prof Rosenval Júnior
Lei 12.651 12 Código Florestal Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Licenciamento Ambiental Tipos de Licenças e Prazos de Validade. Entrem em contato comigo:
Novo Código Florestal
Este vídeo apresenta os principais aspectos da Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, que institui o Código Florestal e que estabelece normas para: proteção da vegetação, Áreas de Preservação ...
LEI Nº 12 651, DE 25 DE MAIO DE 2012 CÓDIGO FLORESTAL
Art. 2o As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem.
Questões Direito Ambiental | Código Florestal | Questão #4 | Lei 12651 12 | IDECAN
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